ATO Nº 620, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53520.000047/2026-16. Expede autorização à Maria Eduarda Soeira Pessoa da Silva, CPF nº ***.924.549-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional
ATO Nº 620, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/01/2026