ATO Nº 563, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à CICERO LOPES MENEZES, CPF nº ***.612.903-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Regional Substituta
ATO Nº 563, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/01/2026