ATO Nº 554, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/01/2026

ATO Nº 554, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.010523/2025-16. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S A, CNPJ nº 55.064.562/0013-24,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional

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