ATO Nº 528, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/01/2026

ATO Nº 528, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.001898/2025-95. Extinguir, por cassação, a "Autorização
de Serviço" emitida à entidade RADIO TROPICAL DE JAÚ LTDA, CNPJ: 58.826.074/0001-
61, para explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de
Programas (251) - FISTEL nº ***22646***, expedida através do Ato nº 44389/1998, no
dia 24/03/1998, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e
Administrativos - BDTA, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como,
da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional

Empresas citadas