ATO Nº 494, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CLENIMAR APARECIDO ALVES, inscrito no CPF nº ***.458.226-**. Declara-se também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional
ATO Nº 494, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/01/2026