RESOLUÇÃO-RE Nº 127, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A / 43.312.503/0001-05
25351.354969/2011-17 / 1229937
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0035715260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
lucas adriel tavares santos / 51.018.827/0001-63
25351.713317/2023-55 / 5037256
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0036901261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
UNIAO DROGARIAS LTDA / 15.070.199/0001-00
25351.323699/2012-76 / 0853376
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0036445266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
nanog gestão em negócios ltda epp / 18.488.217/0001-58
25351.641686/2014-84 / 2077183
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0035116269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 3.104, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União n° 165, de 27 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 101.
Onde se lê:
EXATUS GENE SERVIÇOS DE COLETA DE EXAMES GENETICOS LTDA / 37.208.935/0001-78
25351.387771/2024-27 / 8297392
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1089402244
Leia-se:
EXATUS GENE LABORATÓRIO E SERVIÇOS DE COLETA DE EXAMES GENETICOS LTDA /
37.208.935/0001-78
25351.387771/2024-27 / 8297392
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1089402244
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1557 (7555849), Resolve:
NOTIFICAR o representante legal do SINDICOM - SINDICATO DO COMERCIO DE MARABÁ
(Impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.204515/2025-83 -
SA08109, CNPJ: 83.211.862/0001-90, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data
desta publicação, apresente o resultado da solução do conflito existente com os seguintes
entes impugnantes: SINCODIV - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos
e Máquinas dos Estados do Pará e Amapá (Impugnante 1), CNPJ: 34.679.456/0001-41,
Processo: 46000.007753/99-14, Impugnações nº 19964.213698/2025-28 (7080674),
19964.213701/2025-11 (7080946) e 19964.213706/2025-36 (7081346); SINDEPA
COMBUSTÍVEIS - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis do Estado do Pará (Impugnante 2), CNPJ: 05.387.287/0001-78, Processo:
46222.004977/2008-58, Impugnações nº 47979.277474/2025-11 (7218506) e
19964.214319/2025-17 (7246669); SINDEPI - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos
de Segurança, Proteção, Higiene e Medicina no Trabalho e Similares do Estado do Pará
(Impugnante 3), CNPJ: 09.276.037/0001-11, Processo: 46222.000532/2008-07,
Impugnações nº 19964.214364/2025-71 (7260425), 19964.214366/2025-61 (7260484) e
19964.214471/2025-08 (7285249); SINCOFARMA-PARÁ - SINDICATO VAREJISTA DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS (Impugnante 4), CNPJ: 04.983.862/0001-32, Carta Sindical:
L019 P099 A1950, Impugnações nº 19964.214367/2025-13 (7260719), 19964.214474/2025-
33 (7260719), sob pena de indeferimento do processo de pedido de registro sindical ora
em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, da citada portaria. A documentação
comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência ao processo de
registro sindical do impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do
Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico:
https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1561 (7566855), Resolve: a)
INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.214270/2025-01 (7237808) interposta pelo
Sindicato dos Trabalhadores em Matadouros, Frigoríficos e Abatedouros de Governador
Valadares e Região Leste e Zona da Mata de Minas Gerais (Impugnante 1), Processo de
Registro Sindical nº 19964.117502/2023-11 - SC22978, CNPJ: 51.410.432/0001-01
(7568924), nos termos do art. 15, inciso III, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de
2023; b) NOTIFICAR o SINTRACARNE - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em
Indústrias de Carne, Frigoríficos, Abatedouros, Derivados e Frios de Três Corações e Região
(Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.200340/2025-35 - SC24148,
CNPJ: 55.992.476/0001-48, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data
desta publicação, apresente o resultado da solução do conflito existente com o seguinte
Ente Impugnante: STIAPAR - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de
Pouso Alegre e Região (Impugnante 2), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº
46000.003768/98-69, CNPJ: 19.071.133/0001-87 (7571968), Impugnação nº
19964.214415/2025-65 (7268064), sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo
de Pedido de Registro Sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23,
inciso I, da citada Portaria. A documentação comprobatória deverá ser encaminhada em
arquivo digital, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado,
por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego -
SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico: https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1564 (7576283), Resolve: a)
EXTINGUIR o Requerimento nº 19964.214953/2025-50 (7396678) e o Requerimento nº
19964.200015/2026-53 (7539223) interpostos pelo Sindicato do Comércio Varejista do Vale
do Araranguá (Impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº
19964.202667/2025-41 - SA08065, CNPJ: 80.991.516/0001-84, nos termos do art. 52 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) NOTIFICAR o Sindicato do Comércio Varejista do
Vale do Araranguá (Impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº
19964.202667/2025-41 - SA08065, CNPJ: 80.991.516/0001-84, conforme os artigos 16 e 17
da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, para que, no prazo de até 90
(noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, apresente o resultado da
solução do conflito existente com os seguintes Entes Impugnantes: SINCODIV-SC - Sindicato
dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina (Impugnante
1), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46000.009470/98-90, CNPJ:
78.492.931/0001-41 (7576700), Impugnação nº 19964.214202/2025-33 (7214307); e
SINDIPETRO - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Santa
Catarina (Impugnante 2), Carta Sindical: L078 P084 A1977, CNPJ: 83.544.791/0001-48
(7577316), Impugnação nº 19964.214879/2025-71 (7384487), sob pena de indeferimento e
arquivamento do Processo de Pedido de Alteração Estatutária ora em comento, nos termos
do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da citada Portaria. A documentação comprobatória
deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência ao Processo de Pedido de
Alteração Estatutária do Impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do
Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico:
https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI