RESOLUÇÃO CFFA Nº 807, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CFFA Nº 807, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a criação da Especialidade de Acupuntura
no âmbito da Fonoaudiologia e estabelece as
atribuições e competências relativas ao profissional
fonoaudiólogo especialista.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, em consonância com a
legislação vigente sobre o exercício da Acupuntura no Brasil, e cumprindo o deliberado pelo
Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, durante a 115ª Sessão Plenária
Extraordinária, realizada no dia 14 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Criar a especialidade de Acupuntura, no âmbito da Fonoaudiologia, e
estabelecer as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista.
§ 1º A Acupuntura constitui uma prática de caráter multiprofissional e seu
reconhecimento, no
âmbito da Fonoaudiologia, respeita os princípios da integralidade do cuidado em saúde.
§ 2º A atuação dos fonoaudiólogos como especialistas em Acupuntura é exclusiva aos portadores do
título de especialista concedido pelo CFFa, conforme o disposto no inciso III do Art. 3º da Lei nº
15.345, de 12 de janeiro de 2026, que regulamenta o exercício profissional de Acupuntura.
§ 3º A criação da especialidade e a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo
especialista em Acupuntura, nos termos desta Resolução, não excluem nem restringem o
direito assegurado no art. 5º da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, relativo à utilização de
procedimentos isolados e específicos da Acupuntura por profissionais da área da saúde no
exercício regular de suas respectivas profissões, o qual será disciplinado, no âmbito da
Fonoaudiologia, por Resolução específica do CFFa, observadas as competências legais e
normativas do Conselho.
Art. 2º Para efeito de registro, o título concedido será de fonoaudiólogo especialista
em Acupuntura, na forma das normativas do CFFa.
Art. 3º O fonoaudiólogo especialista em Acupuntura está apto a: I - executar
atividades educativas, preventivas, de pesquisa, de habilitação e reabilitação em Acupuntura. II -
realizar avaliação, diagnóstico energético-funcional, prescrição, execução e acompanhamento
terapêutico utilizando os recursos técnicos da Acupuntura; III - elaborar o diagnóstico energético
aplicado à Fonoaudiologia; IV - identificar os desequilíbrios nos canais de energia (Meridianos) e
sistemas orgânicos (Zang/Fu) que repercutem nas funções da comunicação humana, voz,
audição, equilíbrio, funções orofaciais, deglutição e aprendizagem; V - solicitar e interpretar
exames complementares e correlacioná-los com o quadro energético do paciente; VI- elaborar e
executar planos terapêuticos individualizados, utilizando a Acupuntura aplicada à
Fonoaudiologia. VII - prescrever e selecionar os pontos de acupuntura (acupontos) e
microssistemas, estabelecendo a estratégia terapêutica baseada na diferenciação de síndromes
energéticas; VIII - utilizar técnicas pertinentes à Acupuntura na Fonoaudiologia; IX - aplicar a
Acupuntura para o manejo de dor, disfunções sensoriais e motoras, e alterações emocionais
relacionadas à atuação fonoaudiológica; X - aplicar agulhamento sistêmico, auricular e facial; XI -
utilizar recursos de eletroacupuntura, laseracupuntura (fotobiomodulação em acupontos),
moxabustão, ventosaterapia e magnetoterapia; XII - realizar Acupuntura estética aplicada à
Fonoaudiologia; XIII - monitorar e reavaliar continuamente o processo terapêutico, ajustando as
intervenções conforme a evolução do paciente; XIV - orientar pacientes e familiares sobre o
tratamento, autocuidado e hábitos de vida saudáveis, sob a perspectiva da Acupuntura de modo
geral. XV - emitir pareceres, laudos e relatórios fonoaudiológicos sobre o tratamento efetuado;
XVI - atuar em equipes multiprofissionais, contribuindo com a perspectiva da Acupuntura no
plano de cuidado integral do paciente; XVII - gerenciar serviços e atuar como responsável técnico
em clínicas de Acupuntura e de demais práticas integrativas complementares - PICs; XVIII - atuar
no planejamento, execução e gestão de políticas de saúde; XIX - atuar como perito ou auditor em
situações que envolvam o uso da Acupuntura; e XX - garantir a segurança do paciente mediante
a prevenção e o controle de possíveis riscos decorrentes dos tratamentos por Acupuntura.
Art. 4º As competências do especialista ficam assim definidas: I- Área do
Conhecimento: Fundamentos da Medicina Tradicional Chinesa: teorias do QI, de Yin/Yang,
Cinco Elementos (Movimentos) e substâncias fundamentais; Etiopatogenia e fisiopatologia
dos órgãos e vísceras (Zang/Fu); Fisiopatologia energética e interações entre o sistema
estomatognático, os sistemas orgânicos e ecológicos; Anatomia e fisiologia dos meridianos
(canais de energia) e pontos de acupuntura (Acupontos); Fisiologia da dor; Mecanismos de
ação neurofisiológica da acupuntura; Bioética e biossegurança aplicadas à prática; Princípios
de prática clínica da Acupuntura; Planejamento terapêutico em Acupuntura; Integração da
Acupuntura com a clínica fonoaudiológica; limites e escopo de atuação profissional
fonoaudiólogo em Acupuntura; Fundamentos legais e normativos das práticas integrativas e
complementares no SUS e na saúde suplementar; e Acupuntura trigramática e dietoterapia
chinesa clássica. II - Atribuições: Envolvem a promoção da saúde, prevenção, avaliação,
diagnóstico funcional-energético, habilitação e reabilitação, e sua relação com as áreas de
atuação da Fonoaudiologia, com foco na integralidade do paciente, bem como no ensino e
pesquisa. III - Amplitude: O especialista pode atuar em todo o curso de vida e em todos os
níveis de atenção à saúde: a) Unidades de saúde de baixa, média e alta complexidade; b)
Clínicas, consultórios e centros de reabilitação; c) Instituições de ensino e pesquisa; d)
Atendimento domiciliar (home care); e) Instâncias de planejamento e gestão das políticas
públicas de saúde. IV- Processo Produtivo: O domínio técnico inclui, entre outras, a aplicação
de: a) Acupuntura sistêmica; b) Auriculoterapia; c) Moxabustão; d) Ventosaterapia; e)
Eletroacupuntura; f) Laseracupuntura; g) Estimulação em pontos de Acupuntura com
acupressão, magnetos, esferas, cristais, agulhas, sementes e pastilhas de silício, entre outros
recursos; h) Técnicas de sangria superficial em pontos específicos; i) Manipulação energética
manual em pontos de Acupuntura; j) Práticas corporais chinesas integradas à reabilitação
fonoaudiológica; e k) Acupuntura trigramática e dietoterapia chinesa clássica.
Art. 5º O fonoaudiólogo deve observar rigorosamente as normas de biossegurança,
garantindo o uso de materiais descartáveis, descarte correto de resíduos de saúde e a
esterilização adequada de instrumentos, conforme a legislação vigente.
Art. 6º O profissional deve assegurar a manutenção de prontuário atualizado,
contendo o diagnóstico energético, os pontos utilizados e a evolução clínica.
Art. 7º A concessão do título de especialista obedecerá às normas estabelecidas
pela legislação vigente sobre a Acupuntura e pelo CFFa.
Art. 8º Os casos omissos serão apreciados pelo Plenário do CFFa.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Diretora-Secretária