RESOLUÇÃO Nº 18, de 13 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 18, de 13 DE JANEIRO DE 2026
V - um representante da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
§1º Os membros do Grupo de Trabalho e seus respectivos suplentes serão
indicados pela Secretaria Executiva designados por ato do Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
§2º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e impedimentos.
§3º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Colegiado, sem direito
a voto, agricultores familiares produtores de sisal e suas representações, representantes de
órgãos e entidades públicas e privadas, de Estados e Municípios com presença de
agricultores familiares da cadeia do sisal, parlamentares federais e estaduais, bem como
instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento.
§4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e,
extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu Coordenador, por
meio de mensagem eletrônica, com antecedência mínima de cinco dias, excetuadas as reuniões
extraordinárias, que poderão ser convocadas com antecedência mínima de dois dias.
§5º As reuniões serão realizadas mensalmente, com quórum de reunião e
aprovação por maioria simples.
§6º Os membros do Grupo de Trabalho e os convidados que se encontrarem no
Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os que se
encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de
videoconferência.
Art. 5º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da data de publicação da portaria de indicação de seus membros,
prorrogável por igual período.
Parágrafo único. O Relatório Final será enviado para para o Ministro de
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .
Art. 6º A Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar coordenará as atividades e atuará como
Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho, prestando o apoio administrativo necessário
para seu funcionamento.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de
despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA