PORTARIA SGCS/AGU Nº 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.011135/2025-14, resolve:
Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, vaga de Procurador Federal,
Categoria Especial, com as seguintes especificações:
. .UNIDADE .Procuradoria Regional Federal da 3ª
Região
. .Quantitativo de vagas para reversão
voluntária
.01
. .Código da vaga .0154141
. .Cargo .Procurador Federal
. .Escolaridade .NS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN