PORTARIA PGR/MPF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso
XIII, e 49, incisos VI, XX e XXIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DOU,
Seção 1, pág. 370, de 21 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ....................................................................................................................
...................................................................................................................................
IV - ofícios dos membros auxiliares do Procurador-Geral da República;
V - ofícios dos membros auxiliares do Procurador-Geral Eleitoral.
....................................................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO