PORTARIA MDA Nº 67, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 67, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar - MDA, o Grupo de
Trabalho da Cadeia Produtiva do Sisal da Agricultura
Familiar do Estado da Bahia.
O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição Federal, o art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e o que consta do Processo nº 55000.020864/2025-04, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, o Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Sisal da Agricultura
Familiar do Estado da Bahia, com a finalidade de prestar assessoramento técnico,
promover a articulação institucional e elaborar propostas de políticas públicas voltadas ao
fortalecimento da cadeia produtiva do sisal naquele Estado.
Art. 2º São objetivos do Grupo de Trabalho avaliar –desenvolver ações e
estratégias de políticas públicas destinadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do
agave/sisal, visando à melhoria da produção, das condições de trabalho, da comercialização,
da agroindustrialização familiar e comunitária, do desenvolvimento tecnológic– de
maquinários adaptados e da ampliação do aproveitamento da planta e da fibra.
Parágrafo único. Para o alcance de seus objetivos, o colegiado poderá promover
a articulação com órgãos e entidades da administração pública federal, instituições
acadêmicas, o setor produtivo, os entes federativos e a sociedade civil.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho apresentar, por meio de relatório final,
propostas visando:
I - fortalecimento da produção, processos de comercialização,
agroindustrialização familiar/comunitária de sisal;
II - ampliação do aproveitamento da planta e da fibra de sisal;
III - implementação de políticas públicas para fortalecimento do setor produtivo do sisal;
IV - implementação de políticas públicas para garantia de renda ao produtor,
com ênfase na produção familiar;
V - melhoria das condições de trabalho; e
VI - pesquisa e desenvolvimento tecnológico de maquinários adaptados à
agricultura familiar para a cadeia do sisal
Art. 4º O Grupo de Trabalho será composto por cinco membros, titulares e
suplentes, representantes das seguintes unidades do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e de entidade vinculada:
I - um representantes da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF;
II - um representante da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário
da Bahia - SFDA/BA;
III - um representante da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar - SEAB;
IV - um representante da Secretaria Executiva - SE; e
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO Nº 16, de 13 DE JANEIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), no dia 14 de janeiro de 2026, Seção 1, página 39:
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