PORTARIA GM/MS Nº 10.149, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.149, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços
especializados em saúde no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem
Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no
âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o
estabelecimento a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA
- TAQUARA/RS
.CNPJ: 04.994.418/0004-65
CNES: 2227932
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos
Financeiros do Associação Hospitalar Vila Nova, habilitado no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 18.871.515,75
(dezoito milhões, oitocentos e setenta e um mil quinhentos e quinze reais e setenta e
cinco centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12
(doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 19 de
dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA