PORTARIA CMPF Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Publicação do calendário geral de correições ordinárias do Ministério Público Federal para o biênio 2026-2027 O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e pelo art. 3º, III do Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal (Resolução CSMPF 100, de 3 de novembro de 2009), resolve: Art. 1º Tornar público, na forma do anexo, em observância aos termos do § 2º, art. 12 da Resolução CSMPF 100/2009, o calendário geral de correições ordinárias da Corregedoria do Ministério Público Federal para o biênio 2026-2027. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELTON GHERSEL . .Calendário geral de correições ordinárias do biênio 2026-2027 . .Mês da realização .Unidades do Ministério Público Federal a serem correicionadas . Março .Procuradoria da República na Paraíba e Procuradorias vinculadas . . .Ofícios dos juizados especiais federais e custos legis . Abril .Procuradoria da República no Espírito Santo . .Procuradoria da República em Goiás e Procuradorias vinculadas . .Procuradoria da República em Pernambuco e Procuradorias vinculadas . .Procuradoria da República em Santa Catarina e Procuradorias vinculadas . . .Procuradoria Regional da República da 5ª Região . Maio .Procuradoria da República no Piauí e Procuradorias vinculadas . .Procuradoria da República em São Paulo e Procuradorias vinculadas . . .Procuradoria Regional da República da 3ª Região . Junho .Procuradoria da República no Amapá . .Procuradoria da República no Maranhão e Procuradorias vinculadas . .Procuradoria da República no Pará e Procuradorias vinculadas . .Procuradoria da República no Rio de Janeiro e Procuradorias vinculadas . . .Procuradoria Regional da República da 2ª Região . Agosto .Procuradoria da República em Alagoas e Procuradoria vinculada . .Procuradoria da República no Amazonas e Procuradoria vinculada . .Procuradoria da República em Mato Grosso e Procuradorias vinculadas . .Procuradoria da República em Roraima . .Procuradoria da República no Paraná e Procuradorias vinculadas . .Procuradoria da República em Sergipe . . .Procuradoria Regional da República da 1ª Região . Setembro .Procuradoria da República no Acre . .Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul e Procuradorias vinculadas . .Procuradoria da República em Minas Gerais e Procuradorias vinculadas . .Procuradoria da República em Rondônia e Procuradoria vinculada . .Procuradoria Regional da República da 6ª Região . . .Ofícios do grupo nacional de apoio ao enfrentamento ao crime organizado; do projeto Amazônia Protege e do grupo de atuação especial no combate aos crimes cibernéticos e aos crimes praticados mediante o uso de tecnologia de informação . Outubro .Procuradoria da República na Bahia e Procuradorias vinculadas . .Procuradoria da República no Ceará e Procuradorias vinculadas . .Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e Procuradorias vinculadas . .Procuradoria Regional da República da 4ª Região . . .Ofícios do grupo de atuação especial no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas e o contrabando de migrantes . Novembro .Procuradoria da República no Distrito Federal . .Procuradoria da República no Tocantins e Procuradoria vinculada . .Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e Procuradoria vinculada . .Procuradoria-Geral da República - ofícios com atuação perante o STJ . . .Câmaras de Coordenação e Revisão, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Nú- cleos de Apoio Operacional
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Todos os atos de 15/01/2026