PORTARIA Nº 63, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 63, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os
Requisitos de Avaliação da Conformidade para
Isqueiros a Gás - Consolidado e altera a Portaria
Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que
estabelece a classificação de risco de atividades
econômicas associadas aos atos de liberação sob
responsabilidadedoInmetronoâmbitodaAvaliaçãoda
Conformidade compulsória
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, §
2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de
dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº
11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando a Consulta Pública nº 8, de 23 de abril de 2025,
publicada no DOU de 19 de maio de 2025, página 18, e a revisão da avaliação de riscos que
consta no Processo SEI nº 0052600.011398/2023-49, resolve:
Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º Fica aprovado o aperfeiçoamento do Regulamento Consolidado para
Isqueiros a Gás, na forma do Regulamento Técnico da Qualidade, dos Requisitos de Avaliação
da Conformidade e das Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade, fixados,
respectivamente, nos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º O Regulamento Técnico da Qualidade, estabelecido no Anexo I,
determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto.
Art. 3º Os fornecedores de isqueiros a gás deverão atender integralmente ao
disposto no presente Regulamento.
Art. 4º Os isqueiros a gás objetos deste Regulamento deverão ser fabricados,
importados, distribuídos e comercializados, de forma a não oferecer riscos que comprometam a
segurança do usuário, independentemente do atendimento integral aos requisitos ora publicados.
§1º Aplica-se o presente Regulamento aos isqueiros a gás recarregáveis ou
descartáveis, com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resinas plásticas).
§ 2º Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento:
I - os isqueiros que não possuam seu reservatório e/ou corpo manufaturado em
polímero (resinas plásticas); e
II - os isqueiros a gás que se destinem exclusivamente à exportação.
Art. 5º A cadeia produtiva de isqueiros a gás fica sujeita às seguintes obrigações e
responsabilidades:
I - o fabricante nacional deve fabricar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso,
isqueiros a gás conforme o disposto neste Regulamento;
II - o importador deve importar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso,
isqueiros a gás conforme o disposto neste Regulamento;
III - os demais entes da cadeia produtiva e de fornecimento de isqueiros a gás, incluindo
o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais, devem manter a integridade do produto, das
suas marcações obrigatórias, preservando o atendimento aos requisitos deste Regulamento.
Parágrafo único. Caso um ente exerça mais de uma função na cadeia produtiva e de
fornecimento, entre as anteriormente listadas, suas responsabilidades são acumuladas.
Exigências Pré-Mercado
Art. 6º Os isqueiros a gás fabricados, importados, distribuídos e comercializados em
território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser submetidos, compulsoriamente, à
avaliação da conformidade, por meio do mecanismo de Declaração do Fornecedor, observado
os termos deste Regulamento e o prazo estabelecido no art.12.
§ 1º Os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás estão fixados
no Anexo II desta Portaria.
§ 2º A Declaração da Conformidade do Fornecedor não exime o fornecedor da
responsabilidade exclusiva pela segurança do produto.
Art. 7º Após a declaração do fornecedor, os isqueiros a gás fabricados, importados,
distribuídos e comercializados em território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser
registrados no Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020, ou
substitutiva, observado o prazo fixado no art. 12 desta Portaria.
§ 1º A obtenção do registro é condicionante para a autorização do uso do Selo de
Identificação da Conformidade nos produtos e para sua disponibilização no mercado nacional.
§ 2º O modelo de Selo de Identificação da Conformidade aplicável para isqueiros a
gás, encontra-se no Anexo III desta Portaria.
Art. 8º Os isqueiros a gás abrangidos pelo Regulamento ora aprovado estão sujeitos ao
regime de licenciamento de importação não automático, devendo o importador obter anuência junto
ao Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 137, de 24 de março de 2022, ou substitutiva.
Parágrafo único. A data de embarque das mercadorias no país de origem será
considerada para efeitos de cumprimento do prazo fixado no art. 12.
Vigilância de Mercado
Art. 9º Os isqueiros a gás, objetos deste Regulamento, estão sujeitos, em todo o
território nacional, às ações de vigilância de mercado executadas pelo Inmetro e entidades de
direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.
Art. 10. Constitui infração a ação ou omissão contrária ao disposto nesta Portaria,
podendo ensejar as penalidades previstas na Lei nº 9.933, de 1999.
Art. 11. O fornecedor, quando submetido a ações de vigilância de mercado, deverá
prestar ao Inmetro, quando solicitado, as informações requeridas em um prazo máximo de 15 dias.
Prazos e disposições transitórias
Art. 12. A partir de 6 (seis) meses, contados da data de vigência desta Portaria, os
fabricantes nacionais e importadores devem comercializar para o mercado nacional, somente
isqueiros a gás em conformidade com as disposições contidas nesta Portaria.
Art. 13. A partir de 12 (doze) meses, contados da data de vigência desta Portaria, os
estabelecimentos que exercerem atividade de distribuição ou de comércio varejista devem
vender, no mercado nacional, somente isqueiros a gás em conformidade com as disposições
contidas nesta Portaria.
Parágrafo único. A determinação contida no caput não é aplicável aos fabricantes e
importadores, que devem observar os prazos fixados no artigo anterior.
Art. 14. Os fornecedores de isqueiros a gás devem se adequar ao Regulamento ora
aprovado, até o prazo estabelecido no art. 12 desta Portaria, independentemente da validade
da Declaração do Fornecedor anteriormente emitida.
Art. 15. Mesmo durante os prazos de adequação estabelecidos, os fabricantes
nacionais e importadores permanecem responsáveis pela segurança dos isqueiros a gás
disponibilizados no mercado nacional e respondem por qualquer acidente ou incidente com o
usuário, em função dos riscos oferecidos pelo produto.
Parágrafo único. A responsabilidade descrita no caput não termina e nem é
transferida para o Inmetro, em qualquer hipótese, com o vencimento do prazo descrito no art.
12 desta Portaria.
Art. 16. Fica excluído da Tabela 1 da Portaria Inmetro nº 282, de 2020, o item "6 -
Isqueiros a Gás - Portaria Inmetro nº 562, de 29/12/2016 - I".
Art. 17. Fica incluído na Tabela 3 da Portaria Inmetro nº 282, de 2020, o item "65 -
Isqueiros a Gás - Portaria Inmetro nº 392, de 22/12/2020 - III".
Cláusula de revogação
Art. 18. Fica revogada, em 12 (doze) meses contados da data de vigência desta
Portaria, a Portaria Inmetro nº 392, de 22 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 31 de dezembro de 2020, seção 1, página 55.
Vigência
Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA ISQUEIROS À GÁS
1. OBJETIVO
Este Regulamento Técnico da Qualidade estabelece os requisitos obrigatórios para
Isqueiros a Gás a serem atendidos por toda cadeia fornecedora do produto no mercado nacional.
2. DEFINIÇÕES
2.1 Altura da chama
Distância linear da ponta visível da chama ao topo do protetor ou, na ausência de
protetor, da ponta visível da chama à base do pavio ou do orifício da válvula queimadora.
2.2 Autoignição sustentada
Propagação de uma chama por outra forma que não a operação manual
deliberada, como pela queda do isqueiro, de forma a fazer com que o elemento da ignição seja
ativado e a chama continue a queimar.
2.3 Chama
Resultado da combustão do combustível, a qual apresenta calor e frequentemente
luz que pode ser visível a olho nu sob condições normais ou suaves de iluminação.
2.4 Chuvisco ou espirro
Fenômeno da chama de um isqueiro a gás onde a liberação do gás liquefeito não
evaporado produz uma chuva de gotículas líquidas de queimação separadas da chama principal.
2.5 Corpo
Parte do isqueiro que agrupa os demais componentes, podendo ser ou incorporar
o reservatório de gás.
2.6 Embalagem expositora
Embalagem que é visualizada pelo consumidor no ponto de venda.
2.7 Ignição
Produção de uma chama comum no isqueiro pela unidade própria de ignição e por
sistemas de liberação de combustível da maneira pretendida.
2.8 Isqueiro
Dispositivo de geração de chama operado manualmente, que emprega um
derivado petroquímico como combustível, normalmente usado para, deliberadamente,
acender cigarros, charutos e cachimbos, o qual pode, previsivelmente, ser usado para queimar
materiais como papéis e acender pavios, velas e lanternas, não sendo destinados
especificamente para uso como velas, lanternas ou para outros usos que exijam um prolongado
tempo de queima.
2.9 Isqueiro a gás
Isqueiro que utiliza hidrocarboneto liquefeito como combustível, tal como n-butano,
iso-butano e propano, cujas medidas de pressão de vapor em 24ºC excedem 104 kPa.
2.10 Isqueiro ajustável
Isqueiro provido de um mecanismo para o usuário modificar a altura da chama.
2.11 Isqueiro autoextinguível
Isqueiro que, uma vez aceso, requer ação contínua positiva e intencional para
manter a chama, a qual é subsequentemente extinta pelo término da referida ação positiva.
2.12 Isqueiro de cachimbo com ajuste automático
Isqueiro caracterizado por um aumento automático na altura da chama, quando inclinado
para uma posição vertical, projetado especialmente para o propósito de acender cachimbos.
2.13 Isqueiro descartável a gás
Isqueiro com reservatório e/ou corpo manufaturado em polímero (resinas
plásticas) comercializado com um suprimento completo de combustível e que não é destinado
a ser recarregado.
2.14 Isqueiro do tipo de chama dupla
Isqueiro que emprega um sistema(s) de válvula queimadora que produz mais de
um tipo de chama (pré-mistura e pós-mistura), que podem ser produzidas independentemente
e separadamente (um tipo de chama por vez), ou de forma dependente e concomitante
(diversos tipos de chama de uma vez).
2.15 Isqueiro do tipo de chama múltipla
Isqueiro que emprega um sistema(s) de válvula queimadora que produz mais de
um tipo de chama (pré-mistura e pós-mistura), que podem ser produzidas independentemente
e separadamente (um tipo de chama por vez), ou de forma dependente e concomitante
(diversos tipos de chama de uma vez).
2.16 Isqueiro não ajustável
Isqueiro que não é provido de um mecanismo acessível ao usuário para ajustar a
altura da chama.
2.17 Isqueiro não autoextinguível
Isqueiro que, uma vez aceso, não requer ação positiva ou do usuário para manter
a chama e requer uma ação subsequente e deliberada do usuário para extinguir a chama.
2.18 Isqueiro pós-mistura
Isqueiro a gás no qual o combustível é fornecido para combustão e o ar é fornecido
no ponto de combustão.
2.19 Isqueiro pré-mistura
Isqueiro a gás no qual o combustível e o ar são misturados antes de serem
fornecidos para combustão.
2.20 Isqueiro recarregável a gás
Isqueiro com reservatório e/ou corpo manufaturado em polímero (resinas
plásticas) projetado para ser recarregado por transferência de combustível de um reservatório
externo ou por inserção de um novo reservatório de combustível pré-carregado.
2.21 Labareda
Variação da altura da chama, tendo como referência a chama em estado estável.
2.22 Orifício da válvula queimadora
Ponta da válvula queimadora de onde o combustível é liberado.
2.23 Protetor
Estrutura que cerca, total ou parcialmente, o orifício da válvula queimadora de um
isqueiro a gás.
2.24 Reservatório
Uma ou mais partes do isqueiro que armazena o combustível.
2.25 Sistema de travamento
Conjunto que consiste em um mecanismo de travamento e em um ou mais
dispositivos de operação, que podem desativar o mecanismo de travamento, por exemplo,
apertando um botão, pressionando uma alavanca ou girando um manípulo.
2.26 Válvula queimadora
Componente de um isqueiro a gás que controla a liberação do combustível.
3. REQUISITOS FUNCIONAIS
3.1 Todo isqueiro, de forma a minimizar a possibilidade de ignição inadvertida, ou
autoignição, deve exigir uma operação manual deliberada para produzir a chama. Esta
operação deve atender, no mínimo, a um dos seguintes requisitos:
a) deve ser exigida ação positiva por parte do usuário para gerar e manter a chama;
b) devem ser exigidas do usuário duas ou mais ações independentes para gerar a chama; e
c) deve ser exigida uma força atuante igual ou maior que 15 N para gerar uma chama.
3.2 A altura da chama do isqueiro deve atender o seguinte:
a) os isqueiros não ajustáveis, pós-mistura e pré-mistura, não podem produzir uma
altura de chama maior que 50 mm;
b) os isqueiros pós-mistura ajustáveis (recarregáveis e não recarregáveis) devem
ter a altura da chama ajustada pelo fabricante, de forma que o isqueiro, quando aceso pela
primeira vez pelo usuário - sem mudança do ajuste - não produza uma altura de chama maior
que 100 mm;
c) os isqueiros pós-mistura ajustáveis recarregáveis não podem ser capazes de
produzir uma altura de chama maior que 120 mm, quando deliberadamente ajustados pelo
usuário no limite de altura máxima de chama do projeto do fabricante;
d) os isqueiros pós-mistura ajustáveis não recarregáveis não podem ser capazes de
produzir uma altura de chama maior que 100 mm, quando deliberadamente ajustados pelo
usuário no limite de altura máxima de chama do projeto do fabricante;
e) os isqueiros pré-mistura ajustáveis devem ter a altura da chama ajustada pelo
fabricante, de forma que o isqueiro, quando aceso pela primeira vez pelo usuário - sem
mudança do ajuste - não produza uma altura de chama maior que 60 mm;
f) os isqueiros pré-mistura ajustáveis não podem ser capazes de produzir uma
altura de chama maior que 75 mm, quando deliberadamente ajustados pelo usuário no limite
de altura máxima de chama do projeto do fabricante;
g) os isqueiros pós-mistura e pré-mistura não podem ser capazes de produzir uma
altura de chama maior que 50 mm, quando ajustados para a menor altura possível de chama;
h) os isqueiros de ajuste automático para cachimbo não podem ser capazes, em
qualquer posição, de produzir uma altura de chama maior que 100 mm; e
i) os Isqueiros do tipo de chama dupla, para cada tipo de chama, a altura da chama
deve estar em conformidade com os requisitos correspondentes para esse tipo de chama.
3.3 Os isqueiros ajustáveis devem requerer do usuário uma ação deliberada tanto
para aumentar como para diminuir a altura da chama, quando usados da maneira
convencional. Estes isqueiros devem conter uma indicação que mostre a direção do
movimento do mecanismo de ajuste, necessário para produzir uma chama menor ou maior.
3.3.1 Os isqueiros a gás que possuem atuadores de controle de chama de
movimento rotativo, aproximadamente perpendicular à chama, devem funcionar como segue:
a) quando o atuador de controle de chama estiver no topo do isqueiro e ele for
mantido de forma que a chama seja orientada verticalmente para cima e o usuário estiver em
frente ao atuador de controle da chama, o movimento do atuador à esquerda deve produzir
uma diminuição da altura da chama; e
b) quando o atuador de controle de chama estiver na parte inferior do isqueiro e
ele for mantido de forma que o usuário esteja diante do atuador, um movimento no sentido
horário deve produzir uma diminuição da altura da chama.
3.3.2 Para isqueiros a gás que exijam movimento do atuador de controle de chama
aproximadamente paralelo ao eixo da chama, a sua altura deve diminuir ou aumentar de
acordo com a direção do movimento.
3.3.3 Se o atuador de controle de chama projetar-se do corpo do isqueiro, deve ser
requerida uma força mínima atuante de 1 N, aplicada sobre a extensão inteira do ajuste em
uma direção tangencial.
3.4 Os isqueiros, quando ajustados na altura máxima de chama, não podem
apresentar nenhum chuvisco, espirro ou labaredas.
3.5 Os isqueiros, quando apagados da maneira adequada, por exemplo, fechando
uma tampa ou soltando um botão ou alavanca, devem atender aos seguintes requisitos com
relação ao tempo de extinção:
a) os isqueiros pós-mistura não ajustáveis, em sua altura de chama
permanentemente ajustada, devem ter qualquer chama exposta extinta completamente
dentro de 2 s e depois de uma queima de 10 s;
b) os isqueiros pós-mistura ajustáveis devem ter qualquer chama completamente
extinta dentro de 2 s:
b.1) depois de uma queima de 10 s, quando ajustados em uma altura de chama de
50 mm, ou a altura máxima da chama que o ajuste permitir, se menor que 50 mm;
b.2) depois de uma queima de 5 s, quando ajustados na altura máxima.
Nota: No caso de isqueiros pós-mistura que possuem protetores, 2 s adicionais
depois da queima (isto é, queima contínua) são aceitáveis, se a chama, durante este período de
2 s adicionais, não se estender acima do protetor.
c) os isqueiros pré-mistura não ajustáveis, ajustados em alturas de chama
permanentes, devem ter qualquer chama completamente extinta em não mais que 5 s e depois
de uma queima de 10 s; e
d) os isqueiros pré-mistura ajustáveis, devem ter qualquer chama completamente
extinta em não mais que 5 s:
d.1) depois de uma queima de 10 s, quando ajustados em uma altura de chama de
50 mm, ou a altura máxima da chama que o ajuste permitir, se menor que 50 mm;
d.2) depois de uma queima de 5 s, quando ajustados na altura máxima.
3.6 Para os isqueiros a gás entregues com combustível, a porção líquida do
combustível não pode exceder 85% da capacidade volumétrica do reservatório de
combustível. No caso de combustível e formulação desconhecidas, deve ser identificado o
tipo de combustível e a formulação para determinar a densidade do combustível a 23 °C.
3.7 Para isqueiros a gás entregues com combustível, a massa liquefeita não pode
exceder 10 g.
4. REQUISITOS DE INTEGRIDADE ESTRUTURAL
4.1 Os isqueiros não podem ter nenhuma borda afiada que possa causar cortes
acidentais ou lesões ao usuário, quando manuseados ou utilizados da maneira adequada.
4.2 Os componentes dos isqueiros a gás, ao entrarem em contato com o
combustível recomendado pelo fabricante, não podem deteriorar-se depois de expostos ao
combustível, de forma a fazer com que o isqueiro falhe em qualquer um dos critérios contidos
na norma ABNT NBR ISO 9994.
4.3 Os isqueiros a gás recarregáveis devem ter um reservatório de combustível
pressurizado cuja válvula de recarga deve ser segura o suficiente para prevenir um vazamento
de gás excedente a 15 mg/min.
4.4 Sem prejudicar sua subsequente operação com segurança, os isqueiros devem
ser capazes de resistir a três quedas separadas de (1,5 ± 0,1) m, de forma que não apresente:
a) fragmentação/ruptura do reservatório de combustível;
b) autoignição sustentada; e
c) vazamento de gás que exceda 15 mg/min.
Nota: No caso de um protetor se separar durante a queda, ele pode ser recolocado,
se isto for praticável.
4.5 Os isqueiros a gás com um reservatório vedado, carregados com combustível
não absorvido, devem ser capazes de resistir à temperatura de 65°C por 4 h.
4.6 Os isqueiros a gás devem ser capazes de resistir a uma pressão interna de duas
vezes a pressão do vapor do combustível recomendado pelo fabricante a 55°C.
4.7 Os seguintes tipos de isqueiros devem ser capazes de resistir quando segurados
em uma posição de forma que o topo do pavio, ou orifício da válvula queimadora, esteja em
um ângulo 45° ± 5° abaixo da linha horizontal, sem evidência de qualquer queima ou
deformação dos componentes que gera uma condição de perigo:
a) durante uma queima de 5 s.
- isqueiros a gás ajustáveis, com a altura de chama ajustada ao máximo; e
b) durante uma queima de 10 s.
- isqueiros a gás não ajustáveis, em suas alturas de chamas permanentemente ajustadas;
- isqueiros a gás ajustáveis, com a altura da chama ajustada em 50 mm, ou a altura
máxima de chama que o ajuste permitir, se for menor que 50 mm.
4.8 Os seguintes tipos de isqueiros devem ser capazes de resistir a um tempo de
queima de 20 s - repetido por 10 vezes.
a) isqueiros a gás não ajustáveis, em suas alturas de chamas permanentemente
ajustadas; e
b) isqueiros a gás ajustáveis, com a altura da chama ajustada em 50 mm, ou a altura
máxima de chama que o ajuste permitir, se menor que 50 mm.
4.9 Os seguintes tipos de isqueiros devem ser capazes de resistir a um tempo de
queima contínua de 2 min com a chama em uma posição verticalmente para cima, sem causar
uma condição de perigo, como o aparecimento de queima contínua de qualquer parte dos
componentes; expulsão dos componentes da válvula; ejeção e/ou expulsão dos componentes
de ignição ou ruptura e fragmentação do reservatório de combustível.
a) isqueiros a gás não ajustáveis, em suas alturas de chamas permanentemente
ajustadas; e
b) isqueiros a gás ajustáveis, com a altura da chama ajustada em 50 mm, ou a altura
máxima de chama que o ajuste permitir, se menor que 50 mm.
5. REQUISITOS DE MARCAÇÕES E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO PRODUTO E
NA EMBALAGEM
5.1 Informação no Produto
Todos os isqueiros disponibilizados no mercado nacional devem ser marcados, no
mínimo, com as seguintes informações:
a) Selo de Identificação da Conformidade, conforme estabelecido no Anexo III;
b) identificação permanente do lote de fabricação, marcado em alto ou baixo
relevo, na parte externa do corpo ou de qualquer outra peça externa integrante do isqueiro a
gás, de forma a permitir rastreabilidade do produto;
c) código de barras comercial, para identificação da marca, modelo e versões do produto;
d) a direção do movimento, no caso de isqueiros ajustáveis, deve ser
permanentemente impressa ou gravada no isqueiro próximo ao mecanismo de ajuste e ser
facilmente legível e compreensível; e
e) logotipo ou nome que identifique o fabricante ou o importador.
5.2 Informação na Embalagem
A embalagem expositora do isqueiro deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) nome fantasia (se existente), razão social e identificação fiscal (CNPJ ou CPF) do
fabricante nacional ou do importador;
b) nome fantasia (se existente), razão social e identificação fiscal (CNPJ ou CPF) do
fornecedor, quando diferente do fabricante nacional ou importador;
c) identificação do lote de fabricação na parte externa da embalagem expositora do isqueiro;
d) designação comercial do produto;
e) data de fabricação (dia, mês e ano, nessa ordem);
f) características do isqueiro, marca e modelo, quantidade, origem, em língua portuguesa; e
g) forma de aquisição de todo e qualquer item de reposição, no caso dos isqueiros
recarregáveis.
6. REQUISITOS DE INSTRUÇÕES DE USO
6.1 O isqueiro deve ser acompanhado por instruções de uso em português, que
forneçam advertências e recomendações, de forma a reduzir possíveis consequências dos
perigos previsíveis relacionados ao uso do produto.
6.2 Todos os isqueiros devem ser acompanhados por informações apropriadas de
segurança (instruções ou avisos, ou ambos), na forma de texto ou na forma de símbolos de
segurança que venha a substituir todas as instruções ou avisos textuais existentes, ou ambos,
comunicando ao usuário o método apropriado de uso.
6.2.1 A informação de segurança deve estar no próprio isqueiro, ou em um folheto
ou panfleto separado, embalado com o isqueiro, ou na embalagem do produto ao consumidor
no ponto de venda. Esta informação deve enfatizar os avisos que forem mais apropriados ao
tipo de isqueiro. A informação de segurança deve estar visivelmente posicionada, com um
fundo contrastante, cor, tamanho de letra ou estilo distinto de outra informação.
6.2.2 Para todos os isqueiros, a informação de segurança deve ser acompanhada
pela palavra específica "ATENÇÃO", próxima à informação de segurança, e deve conter as
seguintes declarações:
a) "MANTENHA LONGE DE CRIANÇAS" ou "MANTENHA FORA DO ALCANCE DE
CRIANÇAS" (A declaração usada deve ser enfatizada e nítida); e
b) "Acenda o isqueiro longe do rosto e roupas."
6.2.3 A informação de segurança deve incluir o seguinte conteúdo, apropriado ao
tipo de isqueiro:
a) "Contém gás inflamável sob pressão";
b) "Nunca expor ao calor acima de 50°C ou à luz solar prolongada";
c) "Nunca perfurar ou incinerar";
d) "Certifique-se de que a chama está apagada após o uso";
e) "Este isqueiro não é autoextinguível - feche a cobertura para apagá-lo" (esta
declaração deve acompanhar todos os isqueiros não autoextinguíveis);
f) "Extremo calor está presente acima da chama visível. Cuidado extra deve ser
tomado para prevenir queimadura ou fogo" (esta declaração deve acompanhar todos os
isqueiros pré-mistura); e
g) "Não mantenha aceso por mais de 10 s" (esta declaração deve acompanhar
todos os isqueiros pré-mistura).
6.2.4 Se forem utilizados símbolos de segurança, os seguintes símbolos de
segurança podem ser utilizados: