PORTARIA Nº 48, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI nº 0052600.004861/2025-61, resolve: Autorizar a empresa Exatron Indústria Eletrônica Ltda. a declarar a conformidade do Sistema de Iluminação Pública (SIP) que fabrica, como alternativa à verificação inicial, sob o código nº EA091, conforme as condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio eletrônico do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/asm/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 48, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 15/01/2026