PORTARIA Nº 46, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 15/01/2026

PORTARIA Nº 46, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei
n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 155/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.004042/2025-11, resolve:
Incluir opcionais de relojoaria e sistema de fechamento nos modelos da família MS
de medidores mecânicos de volume de água, marca SAGA, aprovados pela Portaria
Inmetro/Dimel n.º 283, de 25 de novembro de 2021, de acordo com as condições de
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO