PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Comitê Permanente de Planejamento e
Gestão da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica - CPPG.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23, do
Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CPPG, com caráter
consultivo e a finalidade de subsidiar os procedimentos de planejamento,
acompanhamento e avaliação dos programas e das ações afetos às Instituições que
integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.
Art. 2º São atribuições do CPPG:
I - subsidiar o planejamento anual de ações articuladas entre a Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e as instituições da RFEPCT;
II - avaliar, acompanhar e propor ações em função dos indicadores acordados
com os órgãos de controle e em função da Matriz Orçamentária da RFEPCT;
III - sugerir a adoção das medidas necessárias à consecução de programas
voltados ao fomento da educação profissional e tecnológica, desenvolvidos no âmbito
da RFEPCT; e
IV - propor metodologias de gestão e desenvolvimento da RFEPCT, dentre
elas, o fortalecimento da pesquisa aplicada, da extensão tecnológica e da inovação.
Parágrafo único. Ao final de cada exercício, o CPPG apresentará relatório
anual das atividades à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, de modo a
colaborar com a tomada de decisão dos gestores.
Art. 3º O CPPG será composto pelos seguintes membros:
I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:
a) um representante do Gabinete;
b) quatro representantes da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que coordenará o Comitê;
c) um representante da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica;
d) um representante da Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação
Profissional e Tecnológica;
e) um representante da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação
Profissional e Tecnológica;
II - da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a
serem indicados pelos respectivos Conselhos:
a) sete representantes, titular e suplente, do Conselho Nacional das Instituições
da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif; e
b) um representante, titular e suplente, do Conselho Nacional de Dirigentes
das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf.
§ 1º Nos casos de ausência e impedimentos, o Coordenador do Comitê será substituído
pelo titular da Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.
§ 2º Os suplentes dos representantes da Secretaria de Educação Profissional
e Tecnológica serão os seus respectivos substitutos.
Art. 4º Os membros do Comitê serão designados pelo Secretário de
Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 5º O Comitê contará com um Secretário-Executivo indicado pelo titular
da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica, que subsidiará os trabalhos e terá como atribuições:
I - realizar ações de secretariado durante as reuniões do Comitê;
II - organizar, preparar e convocar as reuniões de caráter ordinário e extraordinário; e
III - subsidiar e apoiar o Comitê nos registros de informações e
encaminhamentos de propostas;
IV - prestar assistência direta e imediata ao Coordenador;
V - confeccionar as atas ou memórias das reuniões realizadas; e
VI - fornecer suporte técnico aos participantes, a fim de viabilizar a
realização das reuniões.
Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada três meses,
preferencialmente por videoconferência, observado o quórum mínimo de cinquenta por
cento de sua composição.
§ 1º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas por solicitação da
coordenação do Comitê ou por solicitação de, no mínimo, três de seus membros,
considerando a necessidade dos trabalhos em andamento.
§ 2º A participação presencial dos membros do Comitê será custeada pelo
órgão ou pela entidade de origem.
§ 3º Poderão participar das reuniões, a critério e convite do Comitê, especialistas e
técnicos, com objetivo de prestar informações ou de contribuir sobre as matérias em pauta.
§ 4º Para fins de votação, o quórum deliberativo será de maioria dos votos
dos membros presentes.
§ 5º Havendo empate nas votações, caberá à coordenação do Comitê desempatá-las.
Art. 7º As atividades dos integrantes do CPPG serão consideradas serviço
público relevante e não serão remuneradas.
Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos realizados serão relatados ao
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica para apreciação.
Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 28, de 3 de julho de 2023.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI