PORTARIA Nº 122, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 122, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Matipó .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.215 .16/12/2025 .59051.046187/2026-82
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício
da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do
art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 236
de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº14-JOSEPEDROBARBOSABARREIRA,rioJequitinhonha,municípiodeSaltodaDivisa/MG,irrigação.
Nº 15 - JANILSON FELIZALI BARBOSA, UHE Furnas, município de Cristais/MG, irrigação.
Nº 16 - AGROPECUARIA GL LTDA, rio Manuel Alves Grande, município de Carolina/MA, irrigação.
Nº 17 - SUPREMO CARNES LTDA, rio Mucuri, município de Carlos Chagas/MG, indústria.
Nº 18 - KLEBER BERNARDES DA SILVA, UHE Furnas, município de Paraguaçu/MG, irrigação.
Nº 19 - JOSÉ CELIO VIEIRA MAIA, UHE Furnas, município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº20-ELIEZERJOSÉDASVIRGENS,PCHMachadoMineiro,municípiodeÁguasVermelhas/MG,irrigação.
Nº21-GIRLEIROCHAMEIRELES,PCHMachadoMineiro,municípiodeÁguasVermelhas/MG,irrigação.
Nº 22 - ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., rio Araguaia, município de Alto Taquari/MT, indústria.
Nº 23 - LOBO GUARA AGROPECUARIA LTDA, rio Urucuia, município de Urucuia/MG, irrigação.
Nº 24 - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., rio Paraíba do Sul, município de Jacareí/SP, indústria.
Nº 25 - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., rio Paraíba do Sul, município de Jacareí/SP, indústria.
Nº 26 - TOMAZ & MELO LTDA, rio Piranhas ou Açu, município de Carnaubais/RN, irrigação.
Nº 27 - LD COFFE AGRICOLA LTDA, rio Pardo, município de Águas Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 28 - AMANDA ALVES E SILVA SASSERON, UHE Furnas, município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 29 - AMANDA ALVES E SILVA SASSERON, UHE Furnas, município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 30 - JAIZA HELENA BATISTA, rio Piranhas, município de Jardim de Piranhas/RN, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES