DESPACHO SDL-ANP Nº 90, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 90, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu
art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para
o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPPA0423419 .AGUIA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA .38.059.079/0001-07 .48610.229539/2023-91
. .GLPSP0305080 .AGUIAR & AGUIAR GAS LTDA .30.271.919/0001-80 .48610.009709/2018-56
. .GLP/MG0242156 .ALAN CLEUBER DE LIMA ***200076** .26.696.182/0001-70 .48610.011385/2017-35
. .GLPMG0353354 .ALEXSANDRO FERNANDES GABRIEL COSTA .29.911.637/0001-11 .48610.001361/2020-73
. .GLPRS0312150 .ANDRINE GOGIA SIMOES MELO .30.914.396/0001-43 .48610.013184/2018-53
. .GLP/MA0232761 .ATM NOSSO GAS LTDA .21.841.813/0001-84 .48610.000482/2016-11
. .GLPES0452045 .BAIXINHA GAS LTDA .59.419.063/0001-20 .48610.211261/2025-68
. .GLP/MG0172930 .BAR MERCEARIA E GÁS CANADA II LTDA. - ME. .07.720.756/0001-54 .48610.009903/2008-60
. .GLP/CE0205729 .CARNEIRO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA .07.405.442/0001-67 .48610.002574/2011-21
. .GLP/SC0217386 .COMERCIAL JOLEN LTDA. .01.274.710/0001-72 .48610.010799/2012-32
. .GLP/MG0178949 .COMERCIO DE GAS E AGUA IWATA LTDA. .10.445.337/0001-66 .48610.009228/2009-50
. .GLP/RS0187329 .COMERCIO DE GAS MARAU LTDA. .10.534.433/0001-80 .48610.008679/2010-11
. .GLPPR0423616 .CORA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .49.319.962/0001-05 .48610.233029/2023-19
. .GLPPR0377024 .D M COMERCIO DE GAS LTDA .40.596.008/0001-87 .48610.205908/2021-99
. .GLPGO0431829 .DEPOSITO BRASIL GAS LTDA .53.642.288/0001-64 .48610.206391/2024-06
. .GLP/AL0210902 .DEPOSITO SANTANA LTDA. .11.460.936/0001-11 .48610.012799/2011-96
. .001/GLP/RS0009084 .DORACI MACHADO FARIAS .74.861.519/0002-81 .48610.009824/2006-97
. .GLPMT0427468 .EDIANE RIBEIRO DA ROCHA SILVA LTDA .50.054.351/0001-53 .48610.200810/2024-98
. .GLP/PR0245139 .EDICLEIA GARCEZ DO AMARAL MANCEBO GAS .14.618.213/0001-96 .48610.004001/2018-17
. .GLP/SP0182912 .EDIMARGAS COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA MINERAL LTDA -
ME
.11.158.858/0001-03 .48610.000787/2010-38
. .GLPPE0352446 .EDVALDO VAZ DE NORONHA .34.648.201/0001-11 .48610.000872/2020-78
. .GLPSP0422683 .ELIAS BERNARDO DINIZ .00.026.535/0002-12 .48610.229916/2023-92
. .GLP/GO0238390 .ELIZABETH DE SOUZA DA SILVA ***189181** .26.112.113/0001-72 .48610.000999/2017-91
. .GLPSP0394575 .EVAGAS E AGUA EIRELI .43.499.191/0001-90 .48610.203648/2022-06
. .GLP/GO0240101 .FEAVS COMERCIO DE DIDTRIBUIÇÃO LTDA ME .19.731.262/0001-54 .48610.006013/2017-97
. .GLPMT0371793 .GILMAR RODRIGUES .34.107.008/0002-54 .48610.000957/2021-37
. .GLP/MA0175775 .H S CAMELO EPP .09.504.521/0002-31 .48610.013977/2008-09
. .GLPMG0367150 .HERBERT AUGUSTO LOPES RIBEIRO-CPF ***.134.686-** .38.120.426/0001-51 .48610.007848/2020-60
. .GLPMG0371795 .INACIO GAS E AGUA LTDA .14.713.345/0001-05 .48610.001346/2021-14
. .GLP/SC0213343 .ISAIAS CANTALICIO FLORENTINO ***518949** .12.163.497/0001-48 .48610.016286/2011-54
. .GLPRS0424981 .IZAIAS DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA .51.517.271/0001-50 .48610.231905/2023-72
. .GLP/PA0236233 .J. J. MIRANDA RIBEIRO .23.934.281/0001-55 .48610.010036/2016-15
. .GLP/PR0245164 .JOÃO CARLOS ROMPAVA - GAS SANTA ANA - ME .28.839.315/0001-46 .48610.002634/2018-82
. .GLPAL0406814 .L N D SANTOS LUNARA NASCIMENTO DOS SANTOS .45.402.816/0001-80 .48610.225028/2022-10
. .GLPBA0336865 .LAZARO PEREIRA DE SOUSA .31.476.828/0001-44 .48610.004565/2019-22
. .GLPBA0385056 .LEANDRO ALVES MACHADO .37.988.127/0001-70 .48610.213346/2021-57
. .GLP/SP0239691 .MARINALVA ALVES DE LIMA ***759308** .27.044.671/0001-00 .48610.004947/2017-94
. .GLPAL0345546 .MONIQUE MICHELLE SILVA DE ARAUJO CAVALCANTE .14.948.470/0001-96 .48610.006356/2019-13
. .GLPGO0400257 .NSS JM GAS LTDA .42.697.932/0001-85 .48610.207398/2022-75
. .GLPPA0384347 .P J COMERCIO DE GAS LTDA .10.543.490/0001-26 .48610.214030/2021-82
. .GLP/SP0224792 .P. R. VICTORIO - ME. .18.445.712/0001-80 .48610.002228/2014-96
. .001/GLP/MS0009201 .PEVIANI REVEN E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA. .07.824.737/0001-78 .48610.010124/2006-45
. .GLPMG0351612 .SERGIO DE JESUS ***925876** .19.882.537/0001-50 .48610.000467/2020-50
. .001/GLP/SP0005630 .SONIBEN DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. .01.623.938/0003-92 .48610.007967/2005-83
. .GLPSP0305501 .SOUSA & TERENCIO COMERCIO DE GAS LTDA .26.529.674/0003-33 .48610.010210/2018-91
. .GLPSP0359903 .SOUSA & TERENCIO COMERCIO DE GAS LTDA .26.529.674/0004-14 .48610.004462/2020-04
. .GLP/SP0246861 .SOUSA & TERENCIO COMERCIO DE GAS LTDA .26.529.674/0005-03 .48610.222172/2022-02
. .GLPGO0372815 .SUL AGUA E GAS EIRELI .38.410.334/0001-06 .48610.007813/2020-21
. .GLPPR0415959 .TONINHO GAS TIBAGI LTDA .48.415.309/0001-79 .48610.220541/2023-03
. .GLPMA0452263 .V S SALOMAO LTDA .52.988.909/0001-01 .48610.204818/2025-12
. .GLPPR0453620 .VITORIA'S GAS LTDA. .58.389.435/0001-50 .48610.214557/2025-31
. .GLP/RS0187761 .WILSON CESAR DA ROCHA BANDEIRA .07.573.806/0001-18 .48610.009678/2010-86
. .GLPGO0401495 .XAMA GAS E AGUA LTDA .43.477.113/0001-95 .48610.214240/2022-51
. .001/GLP/RS0009292 .ZONATTO GÁS LTDA - ME .03.947.707/0001-06 .48610.010584/2006-73
BRUNO VALLE DE MOURA
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 298, de 24 de maio de 2021, publicada na Seção 1
do D.O.U. nº 97, de 25 de maio de 2021, página 173:
onde se lê:
. .TQ .Ø
(m)
.Altura/
Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Produto .Classe .Tipo
. .101 .11,46 .9,76 .1.007,00 .Óleo Diesel A S-10 .II ou III .aéreo vertical
. .102 .11,46 .9,76 .1.007,00 .Gasolina A - Comum .I, II ou III .aéreo vertical
. .103 .9,55 .7,32 .524,00 .Etanol Hidratado Combustível .I, II ou III .aéreo vertical
. .104 .5,73 .7,32 .189,00 .Etanol Anidro Combustível .I, II ou III .aéreo vertical
. .105 .5,73 .7,32 .189,00 .Etanol Anidro Combustível .I, II ou III .aéreo vertical
. .106 .9,55 .7,32 .524,00 .Biodiesel B-100 .I, II ou III .aéreo vertical
. .107 .11,46 .12,20 .1.262,12 .Óleo Diesel A S-500 .II ou III .aéreo vertical
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
ASSEMBLEIA GERAL
CNPJ: 06.977.747/0001-80
EXTRATO DA 21ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
quatorze horas, no Escritório Central da Empresa, na Praça Pio X, número 54, 7° andar, Centro,
Rio de Janeiro - RJ, participaram da 21ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), Companhia Fechada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 06.977.747/0001-80, a Procuradora da Fazenda
Nacional THAÍSA JULIANA SOUSA RIBEIRO, representante da União, única acionista, conforme
Portaria nº 726, de 03 de maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o
Conselheiro de Administração da EPE DENILVO MORAIS e a Secretária-Geral da EPE CYNTHIA
CABRAL FARIA. Assumiu os trabalhos Denilvo Morais, conforme instrumento particular de
mandato, de 04 de dezembro de 2025, outorgando poderes do Presidente do Conselho de
Administração para o Conselheiro da EPE, de acordo com o parágrafo único do Art.11 do
Estatuto Social da EPE, que abriu a sessão, secretariada por mim, Cynthia Faria. Constituída a
mesa diretora dos trabalhos, Denilvo Morais declarou instalada a 21ª Assembleia Geral
Extraordinária e comunicou que essa sessão foi designada por meio do Ofício SEI nº
70065/2025/MF, de 01 de dezembro de 2025, e a matéria para deliberação e o edital de
convocação foram encaminhados pela EPE ao representante do acionista pelo Ofício nº
1229/2025/PR/PSG/CA/EPE, de 16 de dezembro de 2025. O Presidente da mesa informou,
também, que a ata seria lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º
do Art. 130 da Lei 6.404/1976. Em seguida, tendo em vista que o voto da União foi antecipado,
sendo do conhecimento de todos, foi dispensada a leitura do texto do edital de convocação que
teve a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de Conselheiro de Administração representante do
Ministério da Fazenda; 2. Eleição de Conselheira Fiscal representante do Ministério de Minas e
Energia; 3. Eleição de Conselheiro Fiscal Suplente representante do Ministério de Minas e
Energia; 4. Recondução de Conselheiros de Administração representantes do Ministério de
Minas e Energia; e 5. Recondução de Conselheira de Administração representante do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Em prosseguimento aos trabalhos, a
União, com base no Parecer SEI nº 3924/2025/MF, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- PGFN (SEI nº 54738721), votou: (1) pela eleição das seguintes pessoas, para a composição do
Conselho de Administração da empresa, para cumprimento de prazo de gestão unificado, a
partir de 13 de dezembro de 2025: CHARLES CARVALHO GUEDES, representante do Ministério
da Fazenda, em substituição a Dany Andrey Secco (Ofício SEI nº 63862/2025/MF e Ofício SEI nº
64937/2025/MF). FERNANDO COLLI MUNHOZ e THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO,
representantes do Ministério de Minas e Energia (Ofício nº 643/2025/GM-MME). ELISA DE
OLIVEIRA ALVES, representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em
recondução (Ofício SEI nº 174226/2025/MGI); (2) Pela prorrogação dos prazos de gestão dos
demais membros do Conselho de Administração, a partir de 13 de dezembro de 2025, por força
do disposto no art. 150, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; (3) Pela eleição das
seguintes pessoas para o Conselho Fiscal da empresa: ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA, como
membro titular, em substituição a Alexandra Lúcio Sales de Carvalho, conforme indicação do
Ministério de Minas e Energia (Ofício nº 512/2025/GM-MME, de 20 de outubro de 2025) e
WALDIR ANTONIO GERVASIO como membro suplente, em substituição a Luciano da Silva
Teixeira (Ofício nº 644/2025/GM-MME, de 3 de dezembro de 2025). (4) A Representante da
União registra recomendação ao Ministério de Minas e Energia, na qualidade de Ministério
supervisor da EPE, a necessidade da indicação de um cargo de membro independente para
preenchimento de vaga do Conselho de Administração, para que a composição do colegiado
fique completa, sem a necessidade da extensão de prazo de gestão a que alude o Art. 150, § 4º,
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o
Presidente deu por encerrados os trabalhos da 21ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa
de Pesquisa Energética (EPE), da qual eu, Cynthia Faria, fiz lavrar esta ata que, lida e achada
conforme, é devidamente assinada. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal
certificou o registro em 12/01/2026 sob o nº 2909313.