DESPACHO SDL-ANP Nº 83, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/01/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 83, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPMG0464298 .AJS COMERCIO DE GAS LTDA .15.040.712/0001-01 .48610.233828/2025-57
. .GLPRO0464296 .F P L DA SILVA COMERCIO LTDA .63.311.100/0001-59 .48610.234435/2025-61
. .GLPPB0464285 .FG COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .63.017.919/0001-08 .48610.200528/2026-72
. .GLPES0464276 .SMAA DISTRIBUIDORA LTDA .57.400.403/0001-45 .48610.200563/2026-91
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas