DESPACHO Nº 75, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 75, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada por meio do inciso VIII do art. 3º da Portaria nº 6.844,
de 1º de agosto de 2023, com fundamento na Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de
dezembro de 2021, e no que consta no Processo nº 48500.900962/2023-59, decide:
(i) aprovar, conforme anexo, a primeira revisão do Manual de Instrução da
padronização do número de identificação da unidade consumidora e demais instalações.
PEDRO MELLO LOMBARDI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação Nº 3/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 8/2026, de 13 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº:
806.251/2012 - Titular: GRANORTE S/A - Substância(s): GRANITO - Município(s):
BACABEIRA/MA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 5/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
230/2026-806.253/2025-FRANCISCO LIMA SOARES-
229/2026-806.252/2025-NNGOLD MINERACAO LTDA-
228/2026-806.223/2025-REGILDO PEDROSA FERREIRA-
227/2026-806.219/2025-DIOGO GABRIEL CASTRO DE OLIVEIRA-
226/2026-806.205/2025-CÉLIO DA SILVA PEREIRA-
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 6/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.423/2011-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-
OF. N°904/2026
806.007/2022-R. G. AGREGADOS LTDA-OF. N°1017/2026
806.068/2019-GABRIEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP-OF.
N°1678/2026
806.007/2019-MINERAÇÃO JM LTDA-OF. N°1674/2026
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
806.065/2017-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA
806.186/2014-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA
806.188/2014-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA
806.181/2014-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA
806.185/2014-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
806.055/2023-AG SERVICOS, TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA-
Cessionário:48078.806062/2024-36; 48078.806063/2024-81-Mineradora M G Limitada
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
806.087/2021-MINERAL DEPOSITS LTDA-ALVARÁ N°7060/2022
806.049/2018-MCT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4165/2021
806.050/2018-MCT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4166/2021
806.053/2018-MCT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4167/2021
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
806.175/2022-MATA BRANCA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2231/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.112/2016-JOSE EVILASIO MARCHAO DE CARVALHO-OF. N°44551/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
806.063/2024-MINERADORA M G LIMITADA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
806.301/2024-J K VIANA DA SILVA LTDA
806.010/2025-CONSTRUTORA CARDOSO LTDA
806.132/2025-HILDEBRANDO KARDER DE OLIVEIRA DOUDEMENT
806.201/2025-NNGOLD MINERACAO LTDA
806.219/2024-EDECON MINERADORA LTDA.
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 7/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.002/2020-REGIVALDO DE MELO GONÇALVES-OF. N°43289/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
806.197/2025-SILAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
806.212/2007-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação Nº 10/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.557/2011-BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA-Em cumprimento de decisão
judicial declaro prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo do Alvará nº 10990/2015, com
início em 08/09/2025 e vencimento em 08/03/2026.
850.463/2014-BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA-Em cumprimento de decisão
judicial declaro prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo do Alvará nº 2756/2016, com início
em 08/09/2025 e vencimento em 08/03/2026.
850.464/2014-BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA-Em cumprimento de decisão
judicial declaro prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo do Alvará nº 17120/2015, com
início em 08/09/2025 e vencimento em 08/03/2026.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.519/2015-RENATO SILVA DAMASCENO
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 11/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
850.580/2022 - PETRA MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA -
MARABÁ/PA - Guia n° 9/2026 - Substância(s): Minério de Manganês - Volume(s): 6.000
toneladas/ano
850.215/2016 - MINERAÇÃO SERRA DO JATOBA EIRELI - ALTAMIRA/PA - Guia n°
443/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº o 4/2026
Fase de Concessão de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2645)
826.355/1993-GTS MINÉRIOS LTDA
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
826.355/1993-Gts Minérios Ltda- AI N° 192/2013
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 3/2026
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada - RAL(1723)
826.355/1993-GTS MINÉRIOS LTDA- AI N°192/2013
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação Nº 5/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.343/2019-RICARDO GRANVILLE SOSSELLA-OF. N°699/2026/DIVFFO/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
810.520/2015-J. G. PARQUES E AVENTURAS LTDA-OF. N°53918/2025/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
880.580/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA-OF. N°N°751/2026/DIVFFO/ANM
810.164/2018-MINERADORA SANTA FE LTDA-OF. N°N°54610/2025/DIVFFO/ANM
866.741/2019-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°OF. N°299/2026/DIVFFO/ANM
866.794/2019-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°N°299/2026/DIVFFO/ANM
867.068/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°345/2026/DIVFFO/ANM
867.080/2019-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°N°299/2026/DIVFFO/ANM
866.164/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°N°299/2026/DIVFFO/ANM
866.440/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°299/2026/DIVFFO/ANM
866.441/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°299/2026/DIVFFO/ANM
866.442/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°299/2026/DIVFFO/ANM
866.448/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°299/2026/DIVFFO/ANM
866.315/2021-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°299/2026/DIVFFO/ANM
866.627/2021-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-OF. N°318/2026/DIVFFO/ANM
867.120/2021-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°299/2026/DIVFFO/ANM
810.184/2024-MINERADORA SANTA FE LTDA-OF. N°54610/2025/DIVFFO/ANM
811.516/2024-T L M LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA-OF.
N°355/2026/DIVFFO/ANM
866.109/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA-OF. N°61/2026/DIVFFO/ANM
866.110/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA-OF. N°61/2026/DIVFFO/ANM
867.082/2024-MINERACAO ALAZAO LTDA-OF. N°678/2026/DIVFFO/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 6/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
820.058/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 8/2026
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CPF ou CNPJ - Processo nº
003.035/1963 - ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA - Portaria de Lavra Nº 1345/1980
Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CPF ou CNPJ - Processo nº
005.962/1956 - ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA - Portaria de Lavra Nº
44414/1958
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
830.216/2002-JOPASI - LUSO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- Portaria de
Lavra nº 270/2020
830.839/2002-JOPASI - LUSO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- Requerimento
de Lavra, protocolizado em 27/11/2012
831.373/2001-JOPASI - LUSO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- Requerimento
de Lavra, protocolizado em 29/07/2013
831.387/2000-JOPASI - LUSO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- Requerimento
de Lavra, protocolizado em 14/06/2012
831.827/2004-JOPASI - LUSO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- Requerimento
de Lavra, protocolizado em 24/05/2013
890.088/1998-ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA.-
Portaria de Lavra nº 189/2000
832.117/2012-RUSCHER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- Alvará de
Pesquisa nº 1956/2015
832.116/2012-RUSCHER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- Alvará de
Pesquisa nº 1955/2015
832.115/2012-RUSCHER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- Alvará de
Pesquisa nº 1954/2015
832.114/2012-RUSCHER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- Alvará de
Pesquisa nº 1953/2015
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 9/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2852)
810.317/2020 - PIRITA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE GEMAS E JÓIAS LTDA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente