DESPACHO Nº 65, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/01/2026

DESPACHO Nº 65, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000631/2026-61, decide:
liberar as unidades geradoras UG1, de 700,00 kW, e UG2, de 400,00 kW,
totalizando 1.100,00 kW de capacidade instalada, da CGH POLPA PAPEIS, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.075243-6.01, localizada no município de Santa
Cecília no estado de Santa Catarina, de titularidade da Polpa Papeis Ltda., para início da
operação em teste a partir de 14 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia,
nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES