DESPACHO Nº 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.903900/2009-41, 48500.904004/2014-66 e 48500.904031/2016-09. Decisão: (i) atualizar os valores para aporte das garantias de registro constantes do Anexo V da Resolução Normativa n° 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente
DESPACHO Nº 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/01/2026