DESPACHO Nº 51, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/01/2026

DESPACHO Nº 51, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.903470/2024-04. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0053-57). Decisão: alterar os valores das parcelas de
Receita Anual Permitida - RAP dos reforços em instalações de transmissão sob
responsabilidade da Interessada e; autorizar a implantação de reforços de pequeno porte
nessas mesmas instalações. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas