DESPACHO Nº 47, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/01/2026

DESPACHO Nº 47, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.902965/2017-89 (pedido n° 48500.019716/2025-32).
Interessado: Múltipla Participações Ltda. (CNPJ n° 11.649.715/0001-96). Decisão: declarar a
adequação do primeiro Relatório Intermediário referente ao EVTE da UHE Itapiranga, CEG
UHE.PH.SC.037625-6.01, ao disposto no art. 40-A da Resolução Normativa nº 875, de 10 de
março de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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