DESPACHO Nº 1/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,

DESPACHO Nº 1/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Processo MJSP: 08017.001295/2024-40
Obra: "Madagascar"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Madagascar", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n° 1.048, de 15
de outubro de 2025, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a revisão da classificação da obra em comento, de forma que
foram encontrados elementos díspares quando se considera a classificação de "não
recomendado para menores de doze anos", atribuída anteriormente.
b) Foram identificadas tendências, com destaque para: a linguagem de baixo
teor ofensivo (6 anos), violência fantasiosa (6 anos), angústia (10 anos), Medo ou tensão
leve (10 anos), ato violento (12 anos) e consumo insinuado de droga lícita (10 anos)
c) A obra é atenuada pelo contexto fantasioso.
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa se fundamenta no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
f) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA