ATO Nº 491, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53520.000051/2026-76. Expede autorização à Diego Gomes de Castro, CPF nº ***.658.149-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional
ATO Nº 491, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/01/2026