ATO Nº 490, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/01/2026

ATO Nº 490, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53520.000050/2026-21. Expede autorização à Kk50 Participações
Ltda, CNPJ nº 10.474.475/0001-73, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional

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