ATO Nº 417, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .Interessado .CPF .Processo .Serviço . .VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA .***.282.104-** .53532.002102/2024-01 .Rádio Cidadão . .VICTOR LEITE SANTANA .***.192.394-** .53532.002124/2024-63 .Rádio Cidadão . .WALDEMAR ALMEIDA VERCOSA .***.997.144-** .53532.002129/2024-96 .Rádio Cidadão . .WALISSON ALVES DE OLIVEIRA .***.820.704-** .53532.002131/2024-65 .Rádio Cidadão . .WANDERSON PEREIRA MARTINS .***.569.324-** .53532.002142/2024-45 .Rádio Cidadão FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Regional Substituto
ATO Nº 417, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/01/2026