ATO Nº 380, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/01/2026

ATO Nº 380, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade BELICUS
SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, 27.239.048/0001-03.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto

Empresas citadas