ATO Nº 333, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 333, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53542.001946/2025-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CELIO AUGUSTO GIACOMONI, CPF nº ***.995.941-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Nº 538. Processo nº 53542.000069/2026-10. Expede autorização a EDER LINCOLN FORTE,
CPF nº ***.692.778-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 540. Processo nº 53548.000031/2026-97. Expede autorização a MIRAI INVESTIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 57.410.554/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 543. Processo nº 53548.000033/2026-86. Expede autorização a RICCARDO DALL OLIO,
CPF nº ***.979.408-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta