ATO Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a edição da
Lei nº 14.582/2023 e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº
6003535/2023-00, resolve:
Art. 1º Declarar extinto 1 (um) cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário,
Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da Secretaria
do Tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.582, de 16 de maio de
2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS