ANEXO APOIO SAUDE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 39.361.813/0001-42 25351.001678/2026-06 / 1423150 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0008958262 -------------------------------------- LOGDIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA / 00.908.436/0003-45 25351.000961/2026-11 / 1422796 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0004628268 -------------------------------------- MCS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA / 23.039.490/0003-05 25351.001926/2026-19 / 1422902 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0010489266 -------------------------------------- SOCIEDADE CARITATIVA SANTO AGOSTINHO / 92.736.040/0008-90 25351.001217/2026-25 / 1423146 LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: MEDICAMENTO 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0006487262 -------------------------------------- FENIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.190.899/0001-01 25351.001791/2026-83 / 1422873 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0009635262 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O Coordenador-Geral de Recursos - Substituto da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir. Conheço de nego provimento ao recurso com os fundamentos do parecer SEI nº 7549039. Julgo procedente o termo de Interdição nº 4.113.505-9. . .Nº .PROCESSO .Termo de Interdição .EMPRESA .UF . .01 .13621.223582/2025-00 (13621.223294/2025-47) .4.113.505-9 .Sigma Mineração S.A. .MG AURÉLIO DE MORAES MOREIRA Coordenador-Geral Substituto SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5116 (SEI 7448896), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 47979.231660/2025-11, de interesse do STIMMMELTR - SIND. TRAB. IND.METAL.MECAN. MAT ELETR.PETRÓPOLIS, CNPJ 31.166.895/0001-62, em virtude da não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência e irregularidade de documentação, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5188 (SEI 7559447), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.212157/2025-82, de interesse do SINT-SSEC - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DO CEARA, CNPJ 31.003.046/0001-98, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5190 (SEI 7565998), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 47979.235861/2025-80, de interesse do SETHFB - SINDICATO DOS EMPG. EM TURISMO E HOSPITALIDADE F. BELTRÃO, CNPJ 78.686.946/0001-40, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5192 (SEI 7568447), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.212158/2025-27, de interesse do SINDGUARDAS - SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE TAUBATÉ-SP, CNPJ 61.985.781/0001-05, tendo em vista ausência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, com fulcro no art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5193 (SEI 7569465), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.212198/2025-79, de interesse do SINDSERPA - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGICAL, CNPJ 10.401.390/0001-65, tendo em vista a irregularidade na documentação não passível de saneamento, bem como da incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 120, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/01/2026