PORTARIA SPA/MAPA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 6 e 7,
de 26 de fevereiro de 2024, e da Portaria SPA/MAPA
nº 9, de 6 de março de 2024, que aprovaram o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para
a cultura do café canéfora, em sistema de cultivo
sequeiro e irrigado, respectivamente.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de
18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, e o que
consta do processo nº 21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 6 e 7, de 26 de fevereiro de
2024, e da Portaria SPA/MAPA nº 9, de 6 de março de 2024, passam a vigorar com as
seguintes alterações:
"1. NOTA TÉCNICA
....................................................................................................................................
Notas:
Para a cultura do café em produção, a indicação de decêndios com níveis de
risco aceitáveis (20%, 30% e 40%) no ZARC-Produção refere-se exclusivamente ao período
tecnicamente apto para o início do ciclo anual de produção (florescimento), servindo como
base para a modelagem do risco climático de todo o ciclo produtivo subsequente. Por se
tratar de uma espécie perene, a cultura permanece estabelecida no campo durante todo
o ano e a existência de janelas viáveis (20, 30 ou 40%) no zoneamento confirma a
viabilidade climática desse cultivo no município, diferentemente da lógica adotada em
cultivos anuais que tem seu cultivo limitado a uma época ou parte do ano. Portanto, os
períodos indicados no ZARC-Produção em culturas perenes não devem ser utilizados como
limitadores temporais para a realização de tratos culturais (podas, adubações e manejos
fitossanitários), os quais podem ocorrer em qualquer época do ano, conforme a
recomendação técnica para a lavoura.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SILVIO FARNESE