ANEXO . .Item .UF .Município .Serviço .Canal .Classe . .1 .ES .São Mateus .GTVD .8 .B . .2 .SE .Itabaiana .GTVD .7 .C
PORTARIA MCOM Nº 21.179, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/01/2026