ANEXO . .Item .UF .Município .Serviço .Canal .Classe . .1 .BA .Ilhéus .GTVD .35 .A . .2 .ES .São Mateus .RTVD .7 .B . .3 .RO .Cacoal .RTVD .11 .B . .4 .RS .Sapiranga .RTVD .10 .B . .5 .RS .Sapucaia do Sul .RTVD .8 .B
PORTARIA MCOM Nº 21.178, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/01/2026