ANEXO . .Item .UF .Município .Serviço .Canal .Classe . .1 .MA .Governador Edison Lobão .GTVD .13 .C . .2 .MG .São João Del Rei .GTVD .7 .B . .3 .PE .Vitória de Santo Antão .GTVD .8 .C . .4 .PI .Picos .GTVD .11 .C . .5 .RS .Alegrete .GTVD .11 .C . .6 .RS .Erechim .GTVD .10 .B . .7 .RS .Frederico Westphalen .GTVD .11 .C . .8 .RS .Passo Fundo .GTVD .13 .C . .9 .SP .Santa Cruz do Rio Pardo .GTVD .14 .C . .10 .TO .Wanderlândia .GTVD .11 .C
PORTARIA MCOM Nº 21.175, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/01/2026