ANEXO . .Item .UF .Município .Serviço .Canal .Classe . .1 .MA .Governador Edison Lobão .RTVD .7 .C . .2 .PA .Altamira .RTVD .13 .B . .3 .PA .Breves .RTVD .10 .C . .4 .PE .Vitória de Santo Antão .RTVD .9 .C . .5 .PI .Piripiri .RTVD .11 .C . .6 .RS .Erechim .RTVD .13 .B . .7 .RS .Frederico Westphalen .RTVD .7 .C . .8 .TO .Wanderlândia .RTVD .7 .C
PORTARIA MCOM Nº 21.174, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/01/2026