PORTARIA GM/MPI Nº 249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MPI Nº 249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e
no art. 3º do Decreto n° 11.355, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Realocar no âmbito da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas:
I - a Coordenação de Promoção à Justiça de Transição Indígena da
Coordenação-Geral de Promoção a Políticas Culturais para a Coordenação-Geral de
Articulação de Políticas Educacionais Indígenas no âmbito do Departamento de Línguas e
Memórias Indígenas da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos
Indígenas;
II - a Coordenação de Esporte e Lazer da Coordenação-Geral de Articulação de
Políticas Educacionais Indígenas para a Coordenação-Geral de Promoção a Políticas
Culturais no âmbito do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas da Secretaria
Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas.
Art. 2º As alterações de que trata o art. 1º deverão ser refletidas nas propostas
de alterações futuras do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério dos Povos Indígenas e remaneja cargos em comissão e funções de
confiança, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da sua
publicação.
SONIA GUAJAJARA