PORTARIA FUNAI Nº 1.386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA FUNAI Nº 1.386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17 de
agosto de 2025, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de
7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas,
as seguintes permutas:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06 de Chefe de Qualificação e
Localização - SLC-CFPE-Mad, subordinado à Coordenação da Frente de Proteção
Etnoambiental Madeira - CFPE-Mad, por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06 de
Chefe de Proteção Ambiental - Seprote-CFPE-YY, subordinado à Coordenação da Frente de
Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana - CFPE-YY; e
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05 de Chefe de Serviço de Apoio
Administrativo - Sead-CFPE-WA I, subordinado à Coordenação da Frente de Proteção
Etnoambiental Waimiri-Atroari - CFPE-WA, por uma Função Comissionada Executiva - FCE
1.05 de Chefe de Unidade Avançada Madeira I - UA-Mad I , subordinado à Coordenação da
Frente de Proteção Etnoambiental Madeira- CFPE-Mad.
Art. 2° As permutas tratadas no art. 1º deverão ser registradas no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e serão refletidas no
regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estatuto.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17 de agosto de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 164, Seção 1, página 154, de 27 de agosto de 2025, passa a
vigorar com as alterações desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA