PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.941, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.941, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21
de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de
15 de janeiro de 2007, nos artigos 4º , 5º, 30 e 43 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.660298/2025-83, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de
AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL
LTDA., CNPJ nº 04.527.585/0001-53, com sede na cidade de São Paulo - SP, na 15ª
alteração contratual, realizada em 15 de setembro de 2025:
I - eleição do Sr. Hercules de Paiva Ferreira Pascarelli, para o cargo de diretor
e representante substituto; e
II - consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM