PORTARIA Nº 83, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 83, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios do
Estado do Acre
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando
o Decreto Nº 11.812, de 29 de dezembro de 2025 e Decreto Nº 11.817, de 31 de
dezembro de 2025, do Governo do Estado do Acre, e as demais informações constantes no
processo nº 59051.046091/2026-14, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Inundações, COBRADE: 1.2.1.0.0, a
situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. .Nº .MUNICÍPIOS
. .01 .Feijó
. .02 .Plácido de Castro
. .03 .Porto Acre
. .04 .Santa Rosa do Purus
. .05 .Tarauacá
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO