PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Repositório Institucional de Estudos e
Pesquisas Educacionais - Riep do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira - Inep e estabelece sua política
informacional.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 23036.006680/2023-68, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Riep) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep).
Parágrafo único. Compete à Divisão de Disseminação e Documentação (DDD)
publicar a Política de Informação, bem como os demais documentos necessários à
regulamentação do funcionamento do Riep, no que se refere à sua infraestrutura, à
organização da informação e à disponibilização e ao acesso aos documentos.
Art. 2º O Riep está vinculado à DDD, da Coordenação-Geral de Disseminação
de Informações (CGDI).
Art. 3º O Riep armazenará objetos informacionais em formato digital,
juntamente com seus respectivos metadados padronizados.
§ 1º Considera-se objeto informacional passível de ser incorporado ao
acervo do Riep toda a produção científica, técnica, cultural e didático-educacional do
Inep e demais documentos, conforme disposto na Política de Informação do Riep.
§ 2º Consideram-se metadados o conjunto de dados estruturados que
descrevem atributos do objeto informacional.
Art. 4º O Riep será de acesso aberto.
Art. 5º O conteúdo integral dos objetos informacionais produzidos por
servidores públicos e colaboradores, contratados direta ou indiretamente, bem como
por quaisquer pessoas vinculadas ao Inep, em autoria ou coautoria, deverá ser
depositado no Riep, em formato digital.
§ 1º Os objetos informacionais publicados em periódicos com restrição de
acesso deverão ser depositados no Riep e permanecerão sob embargo pelo período
estipulado em contrato. Após o término do embargo, os documentos serão
disponibilizados em acesso aberto.
§ 2º As tipologias documentais passíveis de depósito estão descritas na
Política de Informação do Riep.
§ 3º O depósito dos objetos informacionais no Riep é realizado de forma
não exclusiva, assegurando aos autores a manutenção integral de seus direitos morais
sobre os documentos.
§ 4º Os direitos patrimoniais das obras intelectuais produzidas por
servidores públicos no exercício de suas atribuições, bem como por colaboradores
vinculados à Administração Pública, pertencem à instituição pública à qual estão
vinculados, conforme previsto na legislação vigente e na jurisprudência.
Art. 6º A inclusão dos objetos digitais no Riep será executada por equipe
capacitada da DDD. O autoarquivamento por servidores e pesquisadores visitantes
poderá ocorrer somente quando for pertinente e recomendado, mediante cadastro no
sistema, que será validado por meio de permissão concedida pelos administradores do
sistema.
Art. 7º Os autores deverão submeter ao Riep a produção integral de sua
autoria ou coautoria, tão logo seja publicada ou editada, respeitados os direitos
autorais da obra.
Art. 8º Os autores são responsáveis pelo conteúdo dos objetos
informacionais, bem como, quando for o caso, pelas questões legais de depósito junto
aos editores da produção.
Art. 9º Para fins de preservação e visibilidade, o Riep disponibilizará o
conteúdo integral da produção científica de autores vinculados ao Inep, seja produzido
em autoria individual ou em coautoria, desde que publicada em acesso aberto e que
não possua cláusula de exclusividade.
Parágrafo único. Na impossibilidade de depósito do conteúdo integral de um
objeto informacional nos termos do art. 7º desta Portaria, é facultado ao Riep
disponibilizar os metadados e o link para acesso a esse mesmo conteúdo na página do
publicador.
Art. 10 Revoga-se a Portaria nº 170, de 27 de março de 2025.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO