PORTARIA Nº 6.091, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.091, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.043229/2022-75, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.456, de 21 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de KARYNA KURLIANCHYK, de nacionalidade bielorrussa, filha de Vitalik
Kurlianchyk e de Lubov Kurlianchyk, nascida em Bobruisk, República de Belarus, em 7 de
dezembro de 2000, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO