PORTARIA Nº 18.597, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, publicada no BPS V.15, Nº 43, de 23 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 183 e na Instrução Suplementar nº 183-001, e considerando o que consta do processo nº 00058.041436/2022-15, resolve: Art. 1º Conforme previsão existente na seção 5.11.1 da IS 183-001, suspender, entre os dias 13 de janeiro de 2026 e 12 de fevereiro de 2026, o credenciamento do Avaliador com Experiência Operacional ou Subject Matter Expert (SME) Bruno Alexandre Magalhães Chagas, dada sua reincidência em comportamento inadequado durante a condução do SDEA e decorrente enquadramento ao constante dos itens 5.11.2 e 5.11.2.6 da IS 183-001F. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 13 de janeiro de 2026. MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 600 REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Às 9 horas do dia 4 de dezembro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 600, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.020720/2022-07, de relatoria do Diretor-Geral Frederico Dias; - 50300.017497/2024-74 e 50300.023893/2025-11, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; - 50300.002762/2011-03, 50300.010491/2024-76, 50300.010493/2024-65 e 50300.010495/2024-54, de relatoria do Diretor Lima Filho; - 50300.003744/2025-36, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos; e - 50300.017601/2025-10, de relatoria do Diretor Caio Farias. PEDIDOS DE VISTA Nos termos do art. 34 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, os seguintes processos foram objeto de pedido de vista e constarão da pauta da próxima reunião telepresencial: - 50300.005179/2024-61, 50300.005758/2024-11 e 50300.015816/2023-26, de relatoria do Diretor Lima Filho. Pedidos de vista formulados pela Diretora Flávia Takafashi. Não houve adiantamento de votos. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 804 a 817 e 824 a 837, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 15 horas e 35 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 600 REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Às 15 horas e 45 minutos do dia 4 de dezembro, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 600, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 818 a 823, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 16 horas, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 601 REALIZADA ENTRE 15 E 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Às 14 horas do dia 15 de dezembro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 601, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. Ausente o Diretor Caio Farias, em razão de afastamento legal. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.014439/2025-70, 50300.015606/2025-08, 50300.015951/2025-33, 50300.016097/2025-22 e 50300.016235/2025-73, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; - 50300.018998/2025-59, de relatoria do Diretor Lima Filho; e - 50300.027200/2025-60 e 50300.028989/2025-76, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos. PEDIDOS DE VISTA Nos termos do art. 34 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, os seguintes processos foram objeto de pedido de vista e constarão da pauta da próxima reunião telepresencial: - 50300.017497/2024-74, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi. Pedido de vista formulado pelo Diretor Lima Filho. - 50300.020026/2025-24, de relatoria do Diretor Lima Filho. Pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 838 a 861, 867, 868, e 870 a 872, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 17 de dezembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral EXTRATODAATADAREUNIÃOORDINÁRIAINTERNADADIRETORIACOLEGIADADAANTAQNº601, REALIZADA ENTRE 15 E 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Às 14 horas do dia 15 de dezembro, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordináriada Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 601, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. Ausente o Diretor Caio Farias, em razão de afastamento legal. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA O processo de nº 50300.008936/2023-77 foi retirado de pauta. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 862 a 866 e 869, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 17 de dezembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 14/01/2026