PORTARIA Nº 18.572, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.001149/2026-98, resolve: Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-829-R01, intitulado "Supervisão de Segurança Cibernética em Aeroportos e Empresas Aéreas". Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.041/SIA de 19 de dezembro de 2024, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 19, nº 52, de 23 a 27 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA-829-R00, intitulado "Visita Técnica de Segurança Cibernética em Aeroportos e Empresas Aéreas". Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 18.572, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 14/01/2026