PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre as regras de dotação para embarcações
de mar aberto, empregadas em turismo náutico nas
áreas de piscinas naturais situadas no Estado do Rio
Grande do Norte.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe conferem a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), e o Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), e de acordo com as Normas da Autoridade
Marítima aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar a segurança da navegação e a
salvaguarda da vida humana com as características das embarcações empregadas em
turismo náutico e com as peculiaridades das áreas de piscinas naturais, cujas operações
são tipicamente restritas, controladas e de curta duração; resolve:
Art.1º Estabelecer que as embarcações empregadas no turismo náutico de
transporte de passageiros que operem exclusivamente nas áreas de piscinas naturais a seguir
relacionadas observarão, em caráter excepcional e restrito, o disposto nesta Portaria.
Parágrafo único. Para fins desta Portaria, consideram-se abrangidas as
operações realizadas nos Parrachos de Pirangi, Muriú, Rio do Fogo, Perobas e Maracajaú.
Art. 2º No que se refere aos itens abaixo relacionados, para as embarcações
abrangidas por esta Portaria, fica facultado o cumprimento das prescrições estabelecidas
nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar
Aberto (NORMAM-201/DPC):
I - dotação de Artefatos Pirotécnicos;
II - classe de boias salva-vidas;
III - dotação e classe de coletes salva-vidas;
IV - dotação de embarcações de sobrevivência;
V- equipamentos rádio com DSC;