DESPACHO SEP-ANP Nº 73, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 73, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela ENEVA S.A.:
. .BLOCO .REVISÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME
FANTASIA
CONTRATO
.NÚMERO CONTRATO
. .PN-T-103 .1 .PREVISTO .PAD .2026 .Eneva .PN-T-103_R13 .48610010793201516
. .PN-T-48 .1 .PREVISTO .PAD .2026 .Eneva .BT-PN-4 .48610001414200860
. .PN-T-48A .1 .PREVISTO .PAD .2026 .Eneva .PN-T-48A_OP1 .48610222048201933
. .PN-T-48A .1 .PREVISTO .PEM .2026 .Eneva .PN-T-48A_OP1 .48610222048201933
. .PN-T-66 .1 .PREVISTO .PAD .2026 .Eneva .PN-T-66_OP1 .48610222049201988
. .PN-T-66 .1 .PREVISTO .PEM .2026 .Eneva .PN-T-66_OP1 .48610222049201988
. .PN-T-69 .1 .PREVISTO .PAD .2026 .Eneva .PN-T-69_R13 .48610010795201505
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO