DESPACHO SDL-ANP Nº 81, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 81, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso III, e o que consta do
processo nº 48610.228806/2025-75, torna público o cancelamento da Autorização SDL-
ANP nº 368, de 5 de maio de 2015, por requerimento da sociedade PETRONAC
DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOL LTDA - CNPJ nº
02.123.223/0002-52, para o exercício da atividade de filial de Distribuição de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA