DESPACHO SDL-ANP Nº 80, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 80, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.229028/2025-31, torna
público o cancelamento da Autorização nº 243, de 10 de abril de 2015, por requerimento
da sociedade TAG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S. A. - CNPJ nº 09.565.834/0005-42,
para o exercício da atividade de filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA